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Contrato de Prestação de Serviços

ESCOLA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA RIO PRETO

CONTRATADA: Alberto Sports Assessoria e Empreendimento Ltda. - ME, CNPJ 16.668.664/0001-63, empresa estabelecida na Rua General Glicério, 2500, Centro, São José do Rio Preto/SP, CEP 15060-000, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo Sr. Alberto Luiz de Souza, CPF 562.944.091-87, RG 37.510.980-8 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de São José do Rio Preto/SP.

CONTRATANTE:
RESPONSÁVEL:
RG:
CPF:
ENDEREÇO:
 
CIDADE / ESTADO:
NOME DO ATLETA:
As partes identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Esportivos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais e esportivos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A CONTRATADA se obriga à prestação de serviços educacionais e esportivos consistindo em duas aulas semanais de noventa minutos, exceto turmas de quatro a oito anos que são de noventa minutos uma vez por semana, de acordo com o projeto pedagógico, através de aulas em quadras e campos que a CONTRATADA indicar, considerada a natureza do conteúdo, característica, peculiaridade e demais atividades que o ensino exigir, buscando, inclusive, otimizar a relação número de alunos por turma.

DO PRAZO

Cláusula 3ª. O presente contrato tem prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento mediante trancamento ou rescisão da matrícula.

DA MATRÍCULA E REQUISITOS

Cláusula 4ª. O ato da matrícula terá sua confirmação formal, através de preenchimento da ficha de inscrição fornecido pela CONTRATADA, a qual somente será considerada efetivada após seu deferimento. O requerimento da matrícula será instruído com os seguintes documentos: RG, CPF do CONTRATANTE mais RG ou Certidão de Nascimento e comprovante de residência do aluno. O CONTRATANTE deverá apresentar atestado médico, ficando a CONTRATADA isenta de responsabilidade por eventuais problemas de saúde do aluno. O atestado deverá ser atualizado a cada seis meses, ficando o CONTRATANTE responsável pela atualização. 

Parágrafo Único. A CONTRATADA se obriga a manter convênio com serviço de atendimento de urgência e remoção.

DO PREÇO

Cláusula 5ª. O valor das parcelas a ser pago pela prestação de serviços educacionais e esportivos está descrito na ficha de inscrição e deverá ser efetivado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro. Os preços estabelecidos poderão ser alterados no caso de determinações do poder Público que acarretam alterações na receita ou despesas legais na proporção dos reflexos acarretados.

Parágrafo Segundo. A CONTRATADA concede desconto especial para irmãos. 

Parágrafo Terceiro. O valor referido nesta cláusula corresponde à carga horária ou plano do curso, conforme especificações constantes na ficha de inscrição. Dessa forma, os serviços especiais como jogos fora, campeonatos, excursões, avaliações e transporte escolar não terão caráter obrigatório e seus preços serão fixados previamente em acordo verbal entre as partes.

DOS PAGAMENTOS

Cláusula 6ª. No ato da matrícula, o responsável deverá fazer o pedido do uniforme (camisa, calção e meião) e uma carteirinha de identificação, que o habilitará a frequentar as aulas. O valor referido ao uniforme e a carteirinha não estão inclusos no valor da carga horária ou plano de curso, sendo suas aquisições obrigatórias.

Cláusula 7ª. O valor constante na Cláusula anterior será pago de acordo com o plano de pagamento vigente na data de matrícula. 

Parágrafo Primeiro. A primeira parcela deverá ser paga no ato da matrícula e as demais até o dia dez de cada mês, de acordo com o plano de pagamento especificado na ficha de inscrição.

Parágrafo Segundo. As parcelas deverão ser pagas através de boleto bancário.

Cláusula 8ª. O não comparecimento do aluno e não utilização dos serviços colocados à sua disposição, não exime dos pagamentos, nem haverá reposição de aula.

DAS PENALIDADES

Cláusula 9ª. Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá a seu critério, suspender a prestação de serviços, independentemente da cobrança de seu crédito.

Parágrafo Único. A CONTRATADA poderá a seu critério não incluir o aluno nos serviços especiais, caso o CONTRATANTE esteja com algum tipo de inadimplência financeira.

Cláusula 10ª. Todos os custos de cobrança deverão ser acrescidos pelo CONTRATANTE, sendo acrescidos dez por cento de honorários quando a cobrança estiver confiada a advogado.

DAS AULAS

Cláusula 11ª. Ao aderir o presente, o CONTRATANTE submete-se ao Regulamento Interno, anexo ao presente contrato que passa a fazer parte integrante deste e às demais obrigações constantes a legislação aplicável à área.

Cláusula 12ª. É de exclusiva competência da CONTRATADA o planejamento, escolha de professores, orientação didática, pedagógica e educacional, fixação de carga horária e plano pedagógico de mais providência de ensino.

DO TRANCAMENTO

Cláusula 13ª. O trancamento deverá ser feito pelo CONTRATANTE, pessoalmente, o que será deferido, atendidos outros requisitos definidos na legislação de ensino, observando-se a apresentação de documentos que comprove a quitação das parcelas vencidas até a data do requerimento.

Parágrafo Único. Caso a CONTRATADA coloque o atleta em clube através de seus serviços, o CONTRATANTE deverá manter o pagamento por mais três vencimentos antes de efetuar o trancamento, nesse período a CONTRATADA se obriga a acompanhar o processo de encaixe do atleta no clube e manter todos os serviços.

DA RESCISÃO

Cláusula 14ª. O presente contrato será rescindido: a) Pelo CONTRATANTE, mediante trancamento; b) Pela CONTRATADA, por desligamento do aluno que apresente conduta ou atitude inadequada, a critério da coordenação pedagógica; c) de comum acordo das partes.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 15ª. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar sem ônus, de sua imagem para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de divulgação disponíveis.

Parágrafo Único. O uso da imagem respeitará sempre a moral, os bons costumes e a ordem pública.

Cláusula 16ª. O CONTRATANTE será responsável pelos prejuízos que venha causar às instalações de propriedade da CONTRATADA ou a terceiros, em decorrência da utilização da estrutura física.

Cláusula 17ª. Para todas as comunicações são válidos os endereços fornecidos pelo CONTRATANTE, constantes na ficha de inscrição, sendo considerados entregues todas as remessas para o referido endereço, salvo alterações devidamente comunicadas.

FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Meninos da Vila

Unidade São José do Rio Preto/SP

Escritório - Palestra EC (Sede Social)

Rua General Glicério, 2500

Centro - CEP 15060-000

(17) 3021.3946

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